Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3222/26 altera o Sinaes para tornar obrigatória a análise da inserção no mercado de trabalho, da continuidade dos estudos e da renda dos formandos.
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 2443/26 quer incluir na Lei 13.756/18 a possibilidade de usar recursos do FNSP para reparação a vítimas da criminalidade, profissionais de segurança incapacitados em serviço e familiares de agentes mortos.
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3374/26 prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar ou manter estrutura organizada voltada à obtenção ou distribuição reiterada de vantagens indevidas.
Texto em análise destina parte dos recursos do FNSP a cursos gratuitos de capacitação, com prioridade para vítimas de violência doméstica, mulheres em vulnerabilidade social e moradoras de regiões com altos índices de violência.
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3312/26 está em análise e tipifica como crime a cobrança não autorizada em salários, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Em evento do IDP, em Brasília, presidente da Câmara dos Deputados associou o fortalecimento institucional ao respeito às competências de cada Poder e destacou votações e debates da Casa sobre trabalho, segurança, economia e inovação.