Hugo Motta afirma que diálogo entre os Poderes é essencial para fortalecer as instituições
Em evento do IDP, em Brasília, presidente da Câmara dos Deputados associou o fortalecimento institucional ao respeito às competências de cada Poder e destacou votações e debates da Casa sobre trabalho, segurança, economia e inovação.
Origem da foto — Carlos Moura/Agência Senado · Licença — Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na noite de terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições depende de diálogo, respeito às atribuições de cada Poder e busca de convergência, inclusive em temas de maior tensão no debate público. A declaração foi feita na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), segundo a Agência Câmara.
De acordo com a instituição, Motta afirmou que instituições sólidas não surgem por acaso e são construídas a partir do debate e da convivência entre os Poderes. No mesmo contexto, disse que a Constituição permanece viva quando acompanha as transformações do país por meio do debate democrático.
Ao tratar do papel do Legislativo, o presidente da Câmara destacou que a Casa tem atuado na discussão e aprovação de matérias com impacto direto na vida da população. Entre os assuntos citados por ele estão desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública, áreas em que, segundo Motta, o Parlamento tem buscado formular respostas mesmo durante o calendário eleitoral.
Na área de segurança, ele mencionou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, chamado de Lei Raul Jungmann. Também citou as discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais no ambiente digital e reforma tributária.
Motta ainda fez referência à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. Segundo ele, a elaboração do texto incluiu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Ao defender a medida, afirmou que a emenda tende a beneficiar milhões de brasileiros ao buscar compatibilizar trabalho, família, saúde e estudo.
No campo econômico, o presidente da Câmara ressaltou a aprovação da atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. Para ele, as medidas representam justiça econômica e ampliam as condições para crescimento dos negócios, emprego e renda.
Outro ponto destacado foi a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, após décadas de negociação. Motta também citou a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, chamado de ECA Digital, e o Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, Motta afirmou, segundo a Agência Câmara, que o tema segue em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e deverá voltar à prioridade da Casa depois do período eleitoral.
Ao final, o presidente da Câmara mencionou o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). Na avaliação dele, independentemente do resultado, a defesa do Estado democrático de direito é uma obrigação coletiva dos brasileiros.
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