TSE analisa proposta para desativar canais políticos no WhatsApp 48 horas antes do segundo turno
Minuta atribuída ao vice-presidente da Corte, André Mendonça, prevê suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação de 25 de outubro, caso o plenário aprove a medida.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda aprovar uma resolução para determinar a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno e nas 24 horas posteriores à votação, marcada para domingo, 25 de outubro. Segundo minuta obtida pela Agência Brasil, a regra passaria a valer imediatamente, caso seja aprovada pelo plenário da Corte.
A proposta começou a circular entre os ministros depois de reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. Em nota à imprensa, o gabinete do ministro afirmou que a minuta não deve ser tratada como iniciativa pessoal dele, mas como parte de uma tradição segundo a qual cabe ao vice-presidente da Corte redigir normas eleitorais.
De acordo com a nota, o objetivo em discussão é proteger a integridade do pleito no período mais sensível da votação, quando, segundo o gabinete, não haveria tempo suficiente para resposta ou correção de conteúdos ilícitos. A manifestação também afirma que o texto foi elaborado a partir de consenso interno e que os critérios em análise são objetivos e impessoais, com aplicação igual a todos os canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Pela minuta, os canais de transmissão com natureza político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores passariam a receber o mesmo tratamento já aplicado ao conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas. O texto sustenta que canais com grande audiência têm alcance desproporcional na difusão de conteúdos ilícitos e afirma que o intervalo entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição concentra maior risco de dano irreversível à livre formação da vontade do eleitorado.
Se a proposta for aprovada, a medida deverá alcançar, segundo a Agência Brasil, o canal “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp na quarta-feira (21), e o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos.
A discussão ocorre após uma sequência de decisões e contestações em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, retirou o canal do ar após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal, ao afirmar que não havia elementos para a suspensão e que a medida não poderia ter sido adotada por via administrativa, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Depois disso, Nunes Marques voltou a suspender o canal, sob o argumento de que, embora administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrado no TSE. Posteriormente, o “Exército do Lula” foi liberado pelo presidente da Corte após o registro pela campanha oficial.
Até o momento descrito no documento, trata-se de uma proposta em análise no TSE, sem decisão final do plenário.
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