Receita Federal informa restituições recordes do IRPF em 2026, com mais de R$ 41 bilhões pagos
Segundo o órgão, 25,9 milhões de contribuintes receberam restituições neste ano, e 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
A Receita Federal informou na terça-feira (20) que as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) somaram, em 2026, um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões. De acordo com o órgão, 25,9 milhões de contribuintes receberam os pagamentos, e 80% das restituições foram liberadas em até um mês depois do encerramento do prazo de entrega das declarações.
Segundo a Receita, o IRPF também movimentou R$ 460 milhões por meio do cashback, alcançando 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior. O órgão afirmou ainda que vem ampliando ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar a situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Entre essas medidas está o Projeto Cartas. Conforme a Receita Federal, cerca de 500 mil contribuintes receberam correspondências para corrigir inconsistências simples que poderiam impedir o pagamento das restituições. O envio começou no início de outubro e terminou na própria terça-feira (20). Esse grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF, segundo os dados divulgados.
A Receita informou que as cartas foram direcionadas a pessoas com possibilidade de valores a receber, mas com pendências na malha fina. Ainda de acordo com o órgão, a iniciativa busca permitir a autorregularização, para que o próprio contribuinte identifique e corrija erros antes da adoção de outras medidas administrativas.
O órgão ressaltou que o recebimento da carta, por si só, não configura fiscalização, não equivale a notificação de autuação e não significa aplicação de multa ou qualquer outra punição. A finalidade, segundo a Receita, foi orientar o contribuinte sobre como sanar as pendências.
No contexto dessas ações, a Receita Federal informou que a Lei Complementar 225/2026 passou a assegurar o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória. Para o órgão, a mudança reforça a prioridade dada à prevenção e à regularização voluntária de inconsistências, em vez do acionamento imediato de medidas punitivas.
Nos números consolidados de 2026 divulgados pela instituição, o total restituído chegou a R$ 41 bilhões, com 25,9 milhões de beneficiados. O cashback do IRPF distribuiu R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas, enquanto o Projeto Cartas alcançou 500 mil contribuintes. Segundo a Receita Federal, as ações de orientação terão continuidade, com foco na regularização de pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
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