Projeto na CLDF prevê multas de até R$ 50 mil por queima irregular de resíduos
Proposta estabelece faixas de penalidades no Distrito Federal e permite dobrar os valores em caso de reincidência específica.
Um projeto de lei apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quarta-feira (28/10) propõe multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil para quem queimar irregularmente lixo e resíduos vegetais no DF. O texto é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
A proposta altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009. Na justificativa, o parlamentar afirma que a legislação já proíbe a queima de folhas, galhos e resíduos, mas não estabelece uma tabela própria de multas, remetendo às regras ambientais gerais.
Pelo projeto, infrações de menor potencial lesivo teriam multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Nos casos graves ou de grande impacto, a faixa seria de R$ 10 mil a R$ 50 mil, quando houver risco concreto à saúde pública, áreas ambientalmente protegidas atingidas ou dano ambiental relevante.
O texto permite dobrar as multas por reincidência específica e mantém a obrigação de reparar integralmente o dano ambiental, mesmo após o pagamento.
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