Projeto na Câmara propõe vetar compra pública de papel com celulose branqueada
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3235/26 quer impedir que órgãos federais adquiram produtos feitos com celulose submetida a branqueamento químico, por causa do impacto ambiental desse processo.
Origem da foto — Cayambe · Licença — Cayambe
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir órgãos públicos federais de comprar produtos que contenham celulose submetida a processos químicos de branqueamento. De acordo com a instituição, a medida está prevista no Projeto de Lei 3235/26 e busca reduzir danos ambientais associados à liberação de poluentes na água.
Conforme a Câmara, a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), sustenta que o branqueamento tem finalidade estética e não aumenta a resistência do papel. Na justificativa apresentada, a parlamentar afirma que a intenção é usar o poder de compra do Estado para estimular práticas produtivas mais sustentáveis.
A regra prevista no texto alcança a aquisição de papéis para impressão, materiais gráficos, embalagens como caixas, sacolas e papelão, além de itens de higiene e limpeza, entre eles papel higiênico, guardanapos e toalhas de papel. Segundo a Câmara dos Deputados, a restrição também valeria para materiais utilizados por empresas terceirizadas que prestem serviços ao governo.
Pela proposta, ficariam vedados produtos fabricados com uso de cloro elementar, compostos clorados, como dióxido de cloro e hipocloritos, ou ainda agentes químicos específicos para remoção de metais, a exemplo dos ácidos EDTA e DTPA, em qualquer etapa do branqueamento.
O projeto também estabelece, conforme a Câmara, que o fabricante apresente uma declaração técnica informando a proporção de fibra virgem e reciclada presente no material.
A proibição, porém, não alcançaria produtos reciclados, desde que a fibra não passe por novo clareamento durante o reprocessamento. O texto também prevê exceção para situações de emergência ou calamidade pública, quando não houver alternativa disponível no mercado.
Ainda segundo a Câmara dos Deputados, o PL 3235/26 tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A informação foi divulgada pela Agência Câmara em 20/10/2026, às 18h51.
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