Projeto em análise na Câmara propõe política nacional para eletrificar ônibus e caminhões
Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 2650/26 prevê metas graduais para ampliar a venda de veículos de emissão zero, cria incentivos fiscais e financeiros e estabelece restrições futuras à comercialização de modelos a diesel.
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe instituir a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. De acordo com a Câmara, o PL 2650/26 tem como objetivo acelerar a transição energética no setor rodoviário, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater a poluição do ar e incentivar o desenvolvimento industrial sustentável.
Conforme o texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030. A proposta também estabelece que esse percentual chegue a 50% nas vendas de caminhões pesados novos até 2035.
Pelo projeto, ficaria proibida a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e a de caminhões pesados a diesel a partir de 2045. A proposta foi apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrita pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), segundo a Câmara.
Na justificativa do projeto, reproduzida pela Câmara dos Deputados, Heloísa Helena afirma que o setor de transporte responde por parcela significativa das emissões e da poluição urbana. Segundo a autora, a proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais para acelerar a eletrificação do transporte brasileiro, com geração de empregos verdes, redução da poluição e fortalecimento da soberania tecnológica nacional.
O texto também cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). De acordo com a proposta, o programa autoriza incentivos fiscais, como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além da oferta de linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais.
Ainda segundo a Câmara, as ações previstas poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estratégicas, como BR-163, BR-319 e BR-174, além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.
A proposta determina ainda que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032. Também prevê que novos contratos de transporte com recursos da União incluam planos graduais de descarbonização e cria o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes e transparência
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