Justiça Eleitoral do Amazonas rejeita pedido de transporte, água e alimentação para indígenas no segundo turno
Decisão da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte, atinge 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari. Segundo a Justiça Eleitoral, a solicitação foi apresentada fora do prazo legal e não há recursos para custear a operação.
Origem da foto — Marcelo Henrique Sáez Quiñónez from São Paulo, Brasil · Licença — Marcelo Henrique Sáez Quiñónez from São Paulo, Brasil
A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido havia sido apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
De acordo com a decisão da juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, a solicitação é pertinente e relevante, e o voto dos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional. Ainda assim, a magistrada afirmou que o pedido foi feito fora do prazo legal necessário para organizar a operação e acrescentou que a Justiça Eleitoral não dispõe de recursos para bancar o transporte e a alimentação.
Segundo a Univaja, nas eleições anteriores houve articulação com a Justiça Eleitoral para viabilizar a logística de votação dos indígenas. Neste ano, de acordo com a entidade, isso não ocorreu, o que teria contribuído para uma abstenção elevada no primeiro turno, estimada entre 30% e 35%.
A entidade também afirmou que a negativa causa preocupação e defendeu que cabe ao Poder Público assegurar as condições para que os indígenas exerçam o direito ao voto.
A Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, é apontada como a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares, área superior à do estado da Paraíba. Homologada em 2001, a região fica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Segundo as informações do caso, o território também concentra o maior número de povos indígenas isolados do mundo.
Ainda conforme o contexto apresentado, o Vale do Javari sofre pressão constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. A região também foi palco, em 2022, do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, mortos em uma emboscada no Rio Itaquaí.
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