Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportações no Plano Brasil Soberano
Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21), destina os recursos ao Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda.
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O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano. A medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto oficial, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, que é vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo a publicação, o objetivo é apoiar operações relacionadas ao Plano Brasil Soberano.
Ainda conforme o governo, o plano reúne medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, informa o texto publicado pelo governo.
A autorização foi divulgada em Brasília e publicada pela Agência Brasil em 21 de outubro de 2026.
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