Fim da escala 6x1 marca novo avanço na jornada de trabalho no Brasil
Segundo levantamento da Agência Brasil com base em dados históricos do MTE e do TST, a promulgação da emenda constitucional que garante dois dias de descanso semanal se soma a mais de um século de mudanças nas regras trabalhistas do país.
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e assegura dois dias de descanso por semana aos trabalhadores abriu um novo capítulo na trajetória da jornada de trabalho no Brasil. De acordo com a Agência Brasil, que reuniu informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mudança se insere em um processo gradual de limitação do tempo de trabalho e de ampliação de direitos.
O levantamento aponta que a formação do mercado de trabalho no país foi marcada por uma longa herança escravista. Segundo o TST, a economia brasileira se sustentou por cerca de 400 anos no trabalho de pessoas escravizadas, enquanto o trabalho livre e assalariado tem pouco mais de um século. Nesse contexto, a construção da legislação trabalhista avançou de forma progressiva.
No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar regras gerais e limites para a jornada. Conforme o histórico do MTE citado pela Agência Brasil, em 1912 a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada no 4º Congresso Operário Brasileiro, já defendia a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho. Entre as pautas daquele período também estavam indenização por acidentes, salário mínimo, seguro obrigatório para doenças e pensão para velhice.
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A estrutura estatal de regulação do trabalho começou a ganhar forma em 1918, com a criação do Departamento Nacional do Trabalho. Em 1923, foi instituído o Conselho Nacional do Trabalho, apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que mais tarde daria origem à Justiça do Trabalho.
Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no governo de Getúlio Vargas, houve avanço na organização e na regulamentação das relações trabalhistas. Segundo o TST, esse processo levou à instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e, em 1943, à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu a legislação trabalhista existente.
Durante grande parte do século 20, a legislação brasileira fixou em 48 horas o limite semanal de trabalho. Esse modelo foi alterado pela Constituição Federal de 1988, que reduziu a jornada máxima para 44 horas semanais e manteve o teto de oito horas por dia.
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Agora, de acordo com a Agência Brasil, o fim da escala 6x1 representa mais uma inflexão nessa linha histórica. A nova regra muda um formato de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços e amplia o período de descanso semanal dos trabalhadores.
Na linha do tempo apresentada pela reportagem, os principais marcos dessa evolução são: até 1888, predominância do trabalho escravizado sem direitos trabalhistas; 1912, defesa da jornada de oito horas e da semana de seis dias pela CBT; 1918, criação do Departamento Nacional do Trabalho; 1923, criação do Conselho Nacional do Trabalho; 1930, criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; 1941, instalação da Justiça do Trabalho; 1943, criação da CLT; 1988, redução do limite semanal de 48 para 44 horas pela Constituição; e, em 2026, a promulgação pelo Congresso Nacional da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal.
Segundo a Agência Brasil, a mudança de 2026 se soma a uma série de medidas adotadas ao longo da história para reduzir o tempo dedicado ao trabalho e ampliar a proteção social dos trabalhadores brasileiros.
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