Fazenda prevê até R$ 90 bilhões em dívidas na primeira etapa do Desenrola 3.0
Segundo o Ministério da Fazenda, bancos e fundos terão cinco dias úteis para apresentar carteiras de crédito ao governo; custo máximo estimado para a União seria de R$ 9 bilhões, com deságio mínimo de 90%.
O Ministério da Fazenda prevê que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas possam ser apresentados por instituições financeiras na primeira etapa do Desenrola 3.0. A estimativa foi informada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo a Agência Brasil. De acordo com o ministério, o edital de chamamento de bancos, instituições financeiras e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União será publicado nesta quinta-feira (21), abrindo o processo de habilitação.
Nesta fase, não haverá convocação de consumidores para renegociar débitos. Segundo a Fazenda, o objetivo inicial é medir o interesse dos credores e levantar o volume de dívidas disponíveis, separadas por faixas de renda. As instituições terão cinco dias úteis para informar quanto pretendem ofertar dentro das regras do programa.
Pelas contas apresentadas pelo governo, se todo o volume estimado de R$ 90 bilhões for ofertado e adquirido, o desembolso máximo da União seria de R$ 9 bilhões. Isso porque o Desenrola 3.0 exige desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que, nesse cenário-limite, esse seria o teto de gasto para a compra integral do montante apresentado.
Ainda assim, o governo informou que não pretende necessariamente comprar todas as carteiras oferecidas. A ideia, segundo Durigan, é definir um orçamento para o leilão e ampliar a concorrência entre os credores, com a possibilidade de exigir descontos maiores, como 93% ou 95%, além do piso já previsto. O leilão está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Conforme a Fazenda, o procedimento será dividido em quatro etapas: publicação do edital para manifestação de interesse; apresentação das carteiras em até cinco dias úteis; análise do volume ofertado com separação por faixa de renda; e realização do leilão para compra das dívidas. O ministro disse que o desenho da disputa deve favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs), mas acrescentou que, se o volume de dívidas de baixa renda ficar abaixo do esperado, o governo poderá comprar mais débitos de renda mais alta.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A proposta do programa é permitir que a União compre carteiras com dívidas antigas para, depois, viabilizar a renegociação com consumidores.
Segundo as regras informadas pela Fazenda, poderão entrar no programa dívidas de até R$ 10 mil, considerado o valor original do débito, com atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a cerca de dois anos e até quatro anos e meio. Estão incluídos débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Também há possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e de MEIs, conforme a regulamentação do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões, segundo a Fazenda, corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada.
Após o leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, mas, no caso de parcelamento, haverá cobrança de juros. Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, o Ministério da Fazenda informou que os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. As regras e os procedimentos para acesso à renegociação ainda serão divulgados pelo governo.
Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou, segundo a Agência Brasil, que o Desenrola 3.0 tem caráter permanente de política pública. O ministro também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, classificadas por ele como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
De acordo com a Fazenda, a próxima etapa será a análise das carteiras apresentadas pelos credores. Só depois desse levantamento o governo deverá definir o volume de dívidas que será efetivamente comprado e as condições finais do leilão.
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