Estados e prefeituras devem garantir transporte gratuito no segundo turno de 25 de outubro
Obrigação foi estabelecida pelo STF e regulamentada pelo TSE; no Distrito Federal, metrô funcionará das 6h às 21h30 e ônibus terão, com poucas exceções, horários de dias úteis.
Prefeituras e governos estaduais devem assegurar transporte público coletivo gratuito no domingo, 25 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições de 2026. Segundo as regras da Justiça Eleitoral, o serviço deve atender toda a população, sem distinção e sem propaganda eleitoral ou partidária, com frequência e horários equivalentes aos de dias úteis.
A obrigatoriedade do passe livre municipal e intermunicipal foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023. A medida foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2026, na Resolução nº 23.751. A responsabilidade pela oferta gratuita é do poder público.
De acordo com a Agência Brasil, mais de 158,7 milhões de eleitores são esperados nas urnas para escolher quem presidirá o país entre 2027 e 2030. Também haverá segundo turno para os governos do Distrito Federal, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
No Distrito Federal, onde ônibus e metrô já são gratuitos aos domingos e feriados, as catracas continuarão liberadas. Segundo o Metrô-DF, o funcionamento será das 6h às 21h30, com oferta de trens compatível com a programação dos dias úteis. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) informou que, com poucas exceções, os ônibus seguirão a tabela de frequência e horários de dias úteis, em atendimento a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. Os passageiros podem consultar informações atualizadas no aplicativo DF no Ponto.
As operações divulgadas pelas administrações locais apresentam diferenças de horários e condições de embarque. Em São Paulo, a prefeitura prevê gratuidade nos ônibus municipais da 0h às 23h59, sem exigência do Bilhete Único. Segundo a SPTrans, o número de linhas em operação passará de 1.051 para 1.137, com cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. No Rio de Janeiro, o período informado é das 6h às 20h, abrangendo ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.
Em algumas capitais, será necessário apresentar documentos ou cartões de transporte. Em Belo Horizonte, os usuários dos ônibus deverão utilizar o BHBus, embora as viagens sejam gratuitas durante todo o domingo. Em João Pessoa, a prefeitura informou que o benefício valerá das 6h às 20h, mediante apresentação do Passe Legal e do título de eleitor. Já em Natal, segundo a administração municipal, não será exigido o cartão NuBus.
Pelas normas eleitorais, o poder público deve comunicar antecipadamente à Justiça Eleitoral o planejamento da frota, os itinerários, os horários e as modalidades disponíveis. Candidatos, partidos, federações, coligações e qualquer outra pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo.
A redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Conforme as orientações divulgadas pela Agência Brasil, casos de descumprimento das regras, redução ou interrupção do transporte podem ser denunciados ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
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