DPU pede ao STF transporte público gratuito no segundo turno das eleições
Pedido de liminar nacional busca garantir deslocamento municipal e intermunicipal sem custos em 25 de outubro, sem redução de frota ou viagens.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar de abrangência nacional para garantir transporte público municipal e intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026. A solicitação abrange o deslocamento de eleitores para a votação para presidente da República e, onde houver disputa, para governador. O documento fornecido não informa decisão sobre esse pedido.
A DPU solicita que os entes públicos responsáveis pela prestação ou concessão do transporte adotem medidas para impedir a redução da frota e do número de viagens no dia da votação. Nas localidades sem sistema regular, a instituição pede que os órgãos responsáveis sejam obrigados a disponibilizar veículos públicos para levar os eleitores aos locais de votação sem cobrança. O pedido também prevê a divulgação de horários e itinerários em até 24 horas.
Segundo a Defensoria, a iniciativa foi tomada após uma consulta a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Entre os consultados, 78 declararam não ter oferecido transporte público gratuito no primeiro turno ou ter operado o serviço com frequência inferior à dos dias úteis.
Ainda conforme a DPU, algumas prefeituras alegaram que deixaram de prestar o serviço em cumprimento a determinações da própria Justiça Eleitoral. A instituição ressalta, porém, que a obrigação de garantir passe livre em viagens municipais e intermunicipais nos dias de eleição já havia sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro de 2026.
Para a Defensoria, a ausência de transporte gratuito pode condicionar o exercício do voto à renda e ao local de moradia. A instituição sustenta que assegurar o deslocamento é necessário à igualdade de participação política, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, que podem enfrentar longas distâncias e falta de linhas regulares.
Em outra ação sobre transporte eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, do STF, solicitou ao TSE, na quarta-feira, 21 de outubro, informações sobre as regras de gratuidade em linhas interestaduais que conectam cidades vizinhas de estados diferentes. A ministra fixou prazo de 48 horas para a resposta.
Essa solicitação de informações foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação pede que o STF determine a oferta gratuita de transporte interestadual já no segundo turno. A medida relatada é um pedido de informações ao TSE, não uma decisão de concessão da gratuidade nessas linhas.
Fontes e transparência
Apoio de IA quando utilizado na produção. Conheça a política editorial · Solicitar correção
