Desenrola 3.0 abre chamamento para bancos apresentarem dívidas à União
Instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar carteiras disponíveis; etapa não abre renegociação para consumidores.
Uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União abriu o chamamento de instituições financeiras interessadas em vender carteiras de dívidas ao governo na primeira etapa do Desenrola 3.0. Segundo a Agência Brasil, os credores terão cinco dias úteis para informar os débitos que pretendem oferecer. O procedimento busca dimensionar o interesse das instituições e o volume de dívidas por faixa de renda, sem iniciar o atendimento aos consumidores.
O edital é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar à etapa seguinte, os participantes deverão apresentar carteiras compatíveis com os critérios do programa e aceitar o desconto mínimo exigido, de 90% sobre o valor nominal dos débitos.
Em 21 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que os credores poderão apresentar R$ 90 bilhões em dívidas antigas nessa primeira chamada. Se a União adquirisse todo esse montante com o desconto mínimo, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. A estimativa não representa uma compra já definida: o governo pretende estabelecer um orçamento para o leilão e não necessariamente adquirirá todas as carteiras oferecidas.
Após receber as informações, o governo deverá analisar o volume de débitos e organizar a disputa por faixas de renda. O leilão está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. Segundo Durigan, a intenção é favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a oferta de dívidas de baixa renda fique abaixo do esperado, o governo poderá ampliar a compra de débitos de pessoas com renda mais alta.
A concorrência entre os credores poderá levar a descontos superiores ao piso de 90%. Conforme as carteiras apresentadas, o governo poderá pedir deságios de 93% a 95% no leilão.
Quais dívidas poderão entrar
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prevê que a União compre dívidas antigas para viabilizar sua posterior renegociação com os consumidores.
As condições previstas incluem débitos de até R$ 10 mil, considerado o valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias — aproximadamente dois anos a quatro anos e meio. Poderão ser incluídas dívidas de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha. O programa admite débitos elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme suas regras.
No lançamento, o governo estimou um universo de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. Já a projeção de R$ 90 bilhões se refere à expectativa de apresentação de carteiras nesta primeira chamada, e não ao total potencial do programa.
Renegociação ainda depende de regras
Depois do leilão, os débitos comprados pela União poderão ser renegociados com repasse dos descontos obtidos na aquisição. Está prevista a possibilidade de quitação à vista ou de pagamento parcelado, com cobrança de juros no parcelamento.
Prazos, taxas e outras condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, os consumidores não precisam procurar os bancos nesta etapa. As regras e os procedimentos de acesso às renegociações ainda serão anunciados pelo governo.
Fontes e transparência
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