CMN e BC aprovam novas regras de consentimento e segurança no Open Finance
Resolução conjunta exige autorização específica para cada entidade parceira, reforça a supervisão das instituições e prepara processos mais flexíveis para empresas.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, em 22 de outubro de 2026, mudanças nas regras do Open Finance para ampliar o controle dos clientes sobre o compartilhamento de dados financeiros. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a resolução conjunta reforça as exigências de consentimento, transparência e acompanhamento das empresas parceiras pelas instituições participantes.
Entre as alterações está a obrigação de obter autorização específica do cliente para cada entidade parceira envolvida no compartilhamento. As instituições também deverão ampliar as informações disponíveis sobre essas parcerias e acompanhar o cumprimento das normas de proteção dos dados recebidos.
A regulamentação prevê mecanismos de suspensão do compartilhamento em situações que coloquem a segurança das informações em risco, além de restrições adicionais para prevenir o uso inadequado dos dados. Com as medidas, CMN e BC buscam esclarecer as condições de acesso às informações e as responsabilidades de cada participante.
Supervisão pelas diretorias e conselhos
As mudanças também atribuem responsabilidades mais claras à alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos de administração deverão supervisionar as parcerias, o cumprimento das regras e as ações de prevenção ou correção de irregularidades.
Conforme o texto divulgado, o acompanhamento dos riscos do Open Finance não deverá ficar limitado às equipes técnicas. Se forem identificados problemas, caberá às instituições adotar as providências preventivas ou corretivas exigidas pela regulamentação.
Autorizações para empresas
Outro ponto é a preparação do sistema para permitir, em determinadas situações, que os consentimentos sejam concedidos em momentos diferentes nas instituições que enviam e recebem os dados. A mudança poderá facilitar o uso do Open Finance por pessoas jurídicas cujos processos internos dependem da aprovação de mais de um representante.
Quando aplicável, usuários distintos autorizados pela empresa também poderão participar das etapas de consentimento. Essa possibilidade deverá respeitar os procedimentos de representação e aprovação de cada organização, assim como as regras de segurança do sistema.
Como funciona o Open Finance
O Open Finance permite que pessoas físicas e empresas autorizem instituições participantes a compartilhar informações financeiras. Uma empresa, por exemplo, pode permitir que uma instituição consulte dados mantidos em outro banco para avaliar uma proposta de crédito, dentro das permissões concedidas.
O compartilhamento depende de autorização e deve observar as normas de segurança e privacidade. Segundo os objetivos apresentados no documento, os ajustes regulatórios procuram ampliar a confiança no sistema, favorecer a concorrência e estimular o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente para empresas. Maior controle dos clientes e processos mais claros são efeitos esperados das medidas, não resultados já demonstrados.
Fontes e transparência
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